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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 19:45
Projeto de lei dá bolsa de estudo para todos os profissionais da educação
Texto concede subsídios para formação de professores da educação básica que não possuem títulos, em nível médio ou superior
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Projetos sobre crimes estão prontos para a pauta do Plenário
Propostas foram elaboradas por uma subcomissão da CCJ que debateu alterações no Código Penal
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:02
Projeto prioriza deficientes em processos judiciais e administrativos
O Projeto de Lei 7119/10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:13
Projeto proíbe venda de faculdade brasileira a grupo estrangeiro
O Projeto de Lei 7040/10
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 16:58
Projeto determina que STF decida sobre prisão de extraditando
Paes de Lira argumenta que o Estatuto do Estrangeiro e o Código de Processo Penal estão desatualizados, pois a Constituição aboliu a decretação de prisão por autoridade administrativa.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 18:26
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 19:30
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Plenário amplia direito de partes acertarem procedimentos em processos
Destaque apresentado torna regra que as partes possam por si estipular mudanças no procedimento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 12:22
Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita
Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:55
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
O Projeto de Lei 7228/10.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:04
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 16:45
Governo mantém urgência para votação de projetos que trancam pauta da Câmara
São quatro propostas: Marco Civil, destino do FGTS, previsão de porte de arma para agentes prisionais e criação de cargos no MinC
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 11:29
Candidatos "mensaleiros" arrecadam R$ 3 milhões
A maioria concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:51
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 11:10